O que pode ser considerado alteração de fachada: entenda aqui.
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O desejo dos moradores em trocar esquadrias, adicionar diferentes decorações ou qualquer alteração de fachada é algo normal. Isso porque a aparência externa é um dos pontos mais valiosos quando se trata de imóvel.
Porém, quando se trata de um condomínio, essa mudança deve seguir regras.
Você sabe o que é considerado alteração de fachada e o que a legislação diz sobre? E como executar as mudanças desejadas? Confira no artigo:
- O que é considerada a fachada?;
- Definição de alteração de fachada;
- Regras da legislação;
- Como executar mudanças na fachada?;
- Quais alterações são liberadas sem a necessidade da aprovação de todos?
O que é considerada a fachada?
Por fachada, define-se toda a área visível externamente que compõe o visual do condomínio. Ou seja, paredes externas, esquadrias, sacadas, portas, áreas comuns e outros elementos que tornam a edificação harmônica visualmente.
Importante ressaltar que, ao contrário do que é entendido na construção civil, perante a legislação, a fachada não se restringe apenas a face da edificação voltada para a rua.
Definição de alteração de fachada
Para ser considerada alteração de fachada, deve ser mudada alguma das já citadas características visuais do prédio. Seja o fechamento de sacadas com grades ou vidros, a instalação de antenas, pintura, toldos ou qualquer outro elemento que tenha influência na estética.
Geralmente ainda há a proibição de varais nas varandas, suportes para equipamentos e bicicletas ou demais aparelhos.
Embora sejam mudanças que possam modificar o aspecto da fachada temporariamente ou definitivamente, aplicações de isolamento acústico, manutenção do sistema hidráulico ou conserto de rachaduras não caracterizam alteração de fachada.
E quanto a legislação?
As regras que proíbem alteração da fachada têm o propósito de preservar as características arquitetônicas da edificação. Isso tanto para manter a uniformidade da construção, quanto para que não ocorra a modificação da área externa de um condômino sem a concordância dos demais.
A aparência importa no valor do imóvel. Portanto, se exteriormente a construção se tornar uma mistura desarmoniosa de texturas, formas e cores, o valor do imóvel pode vir a despencar no mercado. O mesmo pode ocorrer, se não forem executadas manutenções nos revestimentos e elementos estéticos da fachada.
O Código Civil e a Lei dos Condomínios possuem dois artigos que estabelecem as regras sobre alteração de fachada. São eles:
- Artigo 1336: "São deveres do condômino: III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas"
- Art. 10. É defeso (proibido) a qualquer condômino: I - alterar a forma externa da fachada;
Porém, as modificações da fachada podem ser feitas em casos de concordância de todos os moradores, de forma unificada.
Art. 10. “É possível a modificação de fachada desde que autorizada pela unanimidade dos condôminos”
Como executar mudanças na fachada?
Segundo a legislação, para realizar a alteração de fachada é necessária a aprovação em Assembleia, registro em Ata e registro na Convenção do Condomínio. A Convenção do Condomínio é o documento em que constam as regras de convivência e administração de determinado conjunto habitacional.
Dessa forma, a mudança é feita levando em consideração todo o conjunto arquitetônico, em concordância coletiva entre os condôminos e sem causar danos à harmonia visual da construção.
Para a aprovação da alteração ou reforma na fachada, o quórum de aprovação deve ser de ⅔ dos condôminos.
A fachada frontal, também conhecida como fachada principal, é apenas uma das fachadas. Existe também a fachada posterior e as fachadas laterais. A fachada frontal é a mais importante, porque tem maior visibilidade e pode ser a única fachada de frente para a rua.
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